Foi aberto nesta segunda-feira (31) o prazo para registro de candidaturas para as eleições 2020. De acordo com o calendário eleitoral modificado através da Emenda Constitucional 107/2020, a partir da data candidatos e partidos podem apresentar nomes as candidaturas para prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Após a abertura do prazo, os candidatos e partidos tem até o próximo dia 26 de setembro para realizar os registros, porém, a Justiça Eleitoral faz um alerta para que o processo seja realizado com antecedência visando evitar o acumulo de pedidos e sobrecarga dos sistemas. Para registros online, o prazo é válido até as 8h do dia 26 e pessoalmente até as 19h.

Para estar apto a disputar um cargo nas eleições deste ano, o candidato deve atender as seguintes condições de elegibilidade: possuir nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento e domicílio na respectiva circunscrição eleitoral há pelo menos seis meses, filiação partidária por ao menos seis meses e idade mínima estabelecida de acordo com o cargo eletivo.

Para realizar o envio da ata da convenção partidária e os pedidos de registro de candidatura, os partidos políticos devem encaminhar os documentos para Justiça Eleitoral através do CANDex que está disponível para download no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

No sistema, coligações, partidos e candidatos devem preencher os campos com os dados do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários), documento que ateste a realização da convenção partidária e a escolha dos candidatos, RRC (Requerimento de Registro de Candidatura, RRCI Requerimento de Registro de Candidatura Individual).

O registro de candidatura ainda deve contar com a declaração de bens do candidato, cópia de um documento de identificação, certidões criminais para fins eleitorais, prova de alfabetização e de desincompatibilização de cargo ou função pública, além das propostas que o candidato defende.

FOLHA EXTRA