Por cinco votos a três os vereadores de Ribeirão do Pinhal decidiram pelo arquivamento do processo da Comissão Parlamentar Processante (CPP), que investigava o descumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte do prefeito Wagner Martins (PSD). A votação aconteceu na noite de segunda-feira (3) e provocou grande agitação na população que lotou o plenário para acompanhar a votação.

Foram favoráveis pelo arquivamento os vereadores Carlito Thomé da Silva Júnior (PRB), Hélio Lopes da Silva (PMN), Pedro Renildo Otávio (PP), Rodrigo Lanini Borges (PRB) e Willian Antonio de Paiva (PSD). Se posicionaram pela continuação do processo, Divanete de Souza (SD), Edeval Gonçalves de Azevedo Junior (PMN) e Reginaldo Terra (PR). O presidente, Emerson Gonçalves de Oliveira (PSC), só votaria em caso de desempate.

A comissão foi aberta a partir de uma denúncia do ex-vereador Cícero Rogério Sanches alegando que o índice sobre folha de pagamento dos servidores municipais estava extrapolando o que determina a LRF e o próprio Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) por falta de gestão do Executivo. O índice citado diz respeito ao percentual da arrecadação destinado ao pagamento do funcionalismo, que não pode ultrapassar o percentual 54% da receita municipal.

Entretanto, o Executivo apresentou provas de que nos últimos dois anos Ribeirão do Pinhal, e em centenas de municípios em todo o Brasil, enfrentam uma queda de arrecadação, especialmente dos repasses do governo federal que é quem repassa o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ribeirão do Pinhal em particular ainda teve um problema com o as estimativas do IBGE, que devido ao último censo que foi realizado de forma deficitária, fizeram uma projeção inferior à população real e isso reduziu o coeficiente de 1.0 para 0.8.

Segundo o prefeito isso representou cerca de R$ 3 milhões por ano a menos de repasses federais aos cofres do município. “Nós estávamos fazendo o possível para manter os salários e demais contas em dia, mas o país todo passa por uma crise e essa grande queda complicou muito a situação”, explica Martins.

Para tentar abaixar o índice o prefeito tomou diversas medidas para conter os gastos, incluindo cortes de horas extras e gratificações. Também foi apresentado um projeto de lei que reduz em 20% os salários dos servidores comissionados e proposto para os vereadores criarem um projeto de lei que reduza também em 20% os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários. Outras medidas ainda mais drásticas podem ser tomadas para alcançar a redução necessária. “Ao contrário do que dizem não estamos parados sem fazer nada para reverter essa situação, mas temos tentado ao máximo evitar atitudes extremas que pudesse prejudicar nossos servidores e comprometer o andamento das atividades”, assinala o prefeito.

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Foto:Antônio de Picolli