Famílias residentes em imóveis sem documentação em Carlópolis e Joaquim Távora, no Norte Pioneiro, poderão regularizar as suas propriedades com custos reduzidos e condições facilitadas de financiamento. Nesta sexta-feira (15), foram assinadas as ordens de serviço do programa Morar Legal Paraná, coordenado pela Cohapar, e desenvolvido em parceria com as prefeituras. 

Serão investidos R$ 300 mil no projeto, para a titulação de 158 imóveis de Joaquim Távora e 259 de Carlópolis. O trabalho será executado pela empresa Formata Assessoria Urbanística e Ambiental, vencedora do processo licitatório feito pela Cohapar pelo critério de menor preço.

Segundo o presidente da Cohapar, Nelson Cordeiro Justus, que participou das assinaturas, a iniciativa faz parte de uma estratégia de governo focada na regularização fundiária. "Iniciamos este trabalho em 2011, na recém-criada diretoria de Regularização Fundiária, que culminou com o lançamento deste programa, que é o maior da história do Paraná e uma referência nacional para o setor", afirma Justus. 

O prazo de execução do serviço é de 18 meses após a assinatura.Os recursos investidos no projeto são oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza que, somados ao modelo de contratação, oferecerão condições facilitadas e custos reduzidos para as famílias que aderirem ao serviço.
Pelo contrato firmado, a empresa fica responsável pela execução do trabalho social e cartográfico, elaboração de documentos técnicos, administrativos e jurídicos, licenciamento junto aos órgãos competentes, cadastramento dos imóveis e das famílias a serem atendidas e, por fim, registro dos imóveis regularizados em nome dos proprietários junto aos cartórios.

Com a regularização, feita com preços muito abaixo dos praticados pelo mercado, as famílias terão o reconhecimento de propriedade de seus imóveis, e poderão contrair financiamentos, comercializar ou transferir o bem e ainda investir em melhorias de suas residências com segurança jurídica.

BALANÇO - Desde 2011, os projetos de regularização fundiária da Cohapar beneficiaram cerca de 25 mil famílias. Com a criação do Morar Legal Paraná, em 2015, a meta estipulada pela diretoria da Cohapar prevê a contratação de projetos para a regularização de aproximadamente 46 mil lotes sem documentação até o fim de 2018, totalizando aproximadamente 70 mil atendimentos. Os recursos para a execução do trabalho, estimado em R$ 42 milhões, já foram liberados pelo Governo do Estado.